Responsabilidad civil ambiental y futura en la protección de los recursos hídricos: fundamentos jurídicos y desafíos modernos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v20n12026p60-75

Palabras clave:

Recursos Hídricos, Medio Ambiente, Responsabilidad Civil

Resumen

La degradación del agua en Brasil exige la aplicación de la responsabilidad civil ambiental para internalizar los costos e influir en el comportamiento, transformando el desarrollo en una "sociedad de riesgo" donde la contaminación afecta a todos. Este estudio analiza los fundamentos jurídicos y los desafíos de la responsabilidad civil ambiental en Brasil, con especial atención a la protección de los recursos hídricos. La metodología se basa en una revisión bibliográfica de documentos legales, artículos científicos y jurisprudencia relevante. Se destaca que la responsabilidad civil es objetiva, solidaria e ilimitada, regida por el principio de quien contamina paga y la teoría del riesgo integral. Se enfatiza que el régimen legal busca reparar y prevenir riesgos futuros, a pesar de las dificultades para probar los daños difusos. La conclusión es que el marco jurídico brasileño es sólido, pero requiere mejoras continuas para abordar nuevas amenazas y garantizar la sostenibilidad hídrica para las generaciones futuras.

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Biografía del autor/a

  • Luciene Viana de Moura Monteiro, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
    Mestranda em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
    Doutorado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.
  • Victor Barbosa Saraiva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
    Doutorado em Ciências Biológicas (Biofísica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

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Publicado

02-09-2026

Cómo citar

Responsabilidad civil ambiental y futura en la protección de los recursos hídricos: fundamentos jurídicos y desafíos modernos. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 60–75, 2026. DOI: 10.19180/2177-4560.v20n12026p60-75. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/23568.. Acesso em: 6 sep. 2026.

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