Responsabilidade civil ambiental e futura na proteção dos recursos hídricos: fundamentos legais e desafios modernos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v20n12026p60-75

Palavras-chave:

Recursos Hídricos., Meio Ambiente, Responsabilidade Civil

Resumo

A degradação hídrica no Brasil exige a aplicação da responsabilidade civil ambiental para internalizar custos e influenciar comportamentos, transformando o desenvolvimento em uma "sociedade de risco" onde a poluição afeta a todos. O estudo analisa os fundamentos legais e desafios da responsabilidade civil ambiental no Brasil, focando na proteção dos recursos hídricos. A metodologia baseia-se em uma revisão bibliográfica de documentos legais, artigos científicos e jurisprudências pertinentes. Destaca que a responsabilidade civil é objetiva, solidária e ilimitada, regida pelo princípio do poluidor-pagador e pela teoria do risco integral. Enfatiza que o regime legal busca a reparação e a prevenção de riscos futuros, apesar dos desafios na prova de danos difusos. Conclui-se que o arcabouço legal brasileiro é robusto, mas requer aprimoramento contínuo para enfrentar novas ameaças e garantir a sustentabilidade hídrica para as gerações futuras.

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Biografia do Autor

  • Luciene Viana de Moura Monteiro, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
    Mestranda em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
    Doutorado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.
  • Victor Barbosa Saraiva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
    Doutorado em Ciências Biológicas (Biofísica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

Referências

ARAGÃO, M. A. de S.. O princípio do poluidor pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente. Stvdia Ivridica, n. 23. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 1998.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.962.089 - MS (2021/0306967-3) Rel. Ministra Assusete Magalhães, julgado em 13 set. 2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=209861360&tipo=5&nreg=202103069673&dt=20230926&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.787.748/RS (2018/0323870-7), Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 10 dez. 2019 (DJe 14/09/2020). Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1101109469/inteiro-teor-1101109474. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Responsabilidade Civil Ambiental, Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio da Reparação Integral, Princípio da Melhoria - STJ, Revista Eletrônica, 239, 2015. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-eletronica-2015_239_1_capResponsabilidadeCivil.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, Brasília, 9 jan. 1997.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 set. 1981.

Declaração do Rio de Janeiro. Estud. av. 6 (15) • Ago 1992. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40141992000200013. Acesso em: 18 ago. 2025.

LORETO, A. G. .; VENÂNCIO, C. L. B.; NOGUEIRA, R. M. Novas abordagens da pesquisa jurídica: contribuições da pesquisa empírica em direito. Ensino em Perspectivas, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 1–17, 2022. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/ensinoemperspectivas/article/view/7404. Acesso em: 18 ago. 2025.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente e Gestão Ambiental em Foco. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MOTA, Mauricio. Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado por Danos ao Meio Ambiente. Revista de Direito da Cidade, v. 4, n. 2, p. 166–192, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2012.9716. Acesso em: 18 ago. 2025.

MOTA, Mauricio. Princípio da precaução: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 47, p. 1-13, jul.-set. 2007.

RIBAS, G. P. P. Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado. Revista Delos, v. 18, n. 66, p. e4579, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n66-001. Acesso em: 18 ago. 2025.

SILVA FILHO, C. da C. e. O princípio do poluidor-pagador: da eficiência econômica à realização da justiça. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 46, p. 1-10, abr.-jun. 2007.

STEIGLEDER, A. M. Responsabilidade Civil Ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.

VARELLA, M. D.; PLATIAU, A. F. B. (Org.). Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. (Capítulo 7: GODARD, Olivier. O princípio da precaução frente ao dilema da tradução jurídica das demandas sociais: lições de método decorrentes do caso da vaca louca).

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Publicado

02-09-2026

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v. 20 n. 1 (2026): Boletim do Observatório Ambiental - IFF

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Como Citar

Responsabilidade civil ambiental e futura na proteção dos recursos hídricos: fundamentos legais e desafios modernos. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 60–75, 2026. DOI: 10.19180/2177-4560.v20n12026p60-75. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/23568.. Acesso em: 6 set. 2026.

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