Law of Quotas and inequalities of class, race and sex: the student retention policy in the technical and vocational education and training of the Instituto Federal Fluminense

Authors

  • Luciana Machado-Costa Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense) Campus Campos Centro, Campos dos Goytacazes/RJ https://orcid.org/0000-0001-9050-4066

DOI:

https://doi.org/10.19180/1809-2667.v24n32022p744-773

Keywords:

Technical and Vocational Education and Training (TVET), Student retention policy, Intersectionality, Indicators

Abstract

Based on Gramscian concept of Integral State and the theory of social justice by Nancy Fraser (2001), using intersectionality as an analytical tool, the retention and success policy in technical and vocational education and training at the Instituto Federal Fluminense (IFF) was investigated, and how it addresses the inequalities of class, race and gender. The documents analyzed recognize that there is inequality of opportunity in access to education and that quotas with criteria defined by Law 12.711/2012 (BRASIL, 2012a) are necessary for the democratization of education. It is observed a contradiction between the recognition of inequalities in opportunities of access, present in the three documents analyzed, but the non-recognition of them in retention, with the absence of actions and indicators that allow the diagnosis of inequalities in dropout, permanence and completion of the course among student groups with cuts of race, class and gender, also between quota holders and non-quota holders. It highlights the different ideologies in dispute for hegemony within the scope of civil society in which IFF community and its institutional policies are inserted. Measures are suggested to improve the planning, execution and evaluation of IFF's student retention policies with focus on social justice.

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Author Biography

  • Luciana Machado-Costa, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense) Campus Campos Centro, Campos dos Goytacazes/RJ
    Doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense) Campus Campos Centro – Campos dos Goytacazes, RJ – Brasil. E-mail: lmachadoc75@gmail.com.

References

ALMEIDA, S. L. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

BRASIL. [Constituição (1967)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 24 jan. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 1 jun. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 fev. 2022.

BRASIL. Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 18 abr. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2208.htm. Acesso em: 30 jul. 2022.

BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, 26 jul. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm. Acesso em: 30 jul. 2022.

BRASIL. Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, PNAES. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 20 fev. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 1 de 1969. Brasília, 30 out. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67emc69.htm#nova%20reda%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 1 jun. 2022.

BRASIL. Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília, 10 jan. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.

BRASIL. Lei 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, 11 mar. 2008b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 20 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, 30 dez. 2008a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 30 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, 30 ago. 2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação, PNE e dá outras providências. Brasília, 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 07 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação 2011-2020. Brasília, 2011. Disponível em: http://fne.mec.gov.br/images/pdf/notas_tecnicas_pne_2011_2020.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Documento orientador para a superação da evasão e retenção na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Brasília, 2014b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=110401-documento-orientador-evasao-retencao-vfinal&category_slug=abril-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Plenário. Acordão TCU 506/2013. Brasília, 2013. Disponível em https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2013-03-13;506. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Plenário. Relatório TC 026.062/2011-9. Brasília, 2012b. Disponível em: http://www.andifes.org.br/wp-content/files_flutter/1364922435acordaoTCU.pdf. Acesso em: 10 jan. 2022.

COLLINS, P. H.; BILGE, S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021.

COSTA, P. L. A.; MARINHO, R. J. A. In: FRIGOTTO, G. (org.). Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: Relação com o ensino médio integrado e o projeto societário de desenvolvimento. Rio de Janeiro: UERJ: LPP, 2018. p. 63-81.

FELIPPE, J. M. S. Assistência estudantil e tendências da política social no Brasil: resultados na permanência dos estudantes do Instituto Federal Fluminense. 2018. Tese (Doutorado em Políticas Sociais) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes, 2018a. Disponível em: https://uenf.br/posgraduacao/politicas-sociais/teses-doutorado/2018-a/. Acesso em: 17 nov. 2022.

FELIPPE, J. M. S. Perfil socioeconômico dos estudantes demandantes e atendidos pela assistência estudantil no Instituto Federal Fluminense Campos-Centro. Revista Eletrônica de Educação, v. 12, n. 3, p. 852-866, set./dez. 2018b. DOI: https://doi.org/10.14244/198271992341. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/2341. Acesso em: 17 nov. 2022.

FERES JÚNIOR, J. et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.

FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. In: SOUZA, J. (org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora UnB, 2001. p. 245-282.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (org.). Ensino Médio Integrado: concepção e contradições. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Edição e tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999. v. 1.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Edição e tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. v. 2.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Edição e tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. v. 3.

IFFLUMINENSE. Resolução nº 23, de 6 de outubro de 2017. Plano Estratégico de Permanência e Êxito dos Estudantes do IFFluminense 2017-2019. 2017a. Disponível em: http://cdd.iff.edu.br/documentos/resolucoes/2017/resolucao-40/view/++widget++form.widgets.arquivo/@@download/Resolu%C3%A7%C3%A3o+n%C2%BA+23+de+06+de+outubro+de+2017+-Plano+de+perman%C3%AAncia+IFF.pdf. Acesso em: 22 jan. 2022.

IFFLUMINENSE. Resolução nº 39, de 11 de março de 2016. Programa de Assistência Estudantil do IFFluminense. 2016. Disponível em: http://cdd.iff.edu.br/documentos/resolucoes/2016/resolucao-no-39-de-11-de-marco-de-2016/view/++widget++form.widgets.arquivo/@@download/resolucao-no-39-de-11-de-marco-de-2016.pdf. Acesso em: 22 jan. 2022.

IFFLUMINENSE. Resolução nº 40, de 22 de dezembro de 2017. Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. 2017b. Disponível em: http://cdd.iff.edu.br/documentos/resolucoes/2017/resolucao--40/view/++widget++form.widgets.arquivo/@@download/Resolu%C3%A7%C3%A3o+n%C2%BA+40+de+22+de+dezembro+de+2017.pdf. Acesso em: 20 ago. 2022.

IFFLUMINENSE. Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2018. Plano de Desenvolvimento Institucional do IFFluminense 2018-2022. 2018. Disponível em: http://portal1.iff.edu.br/desenvolvimento-institucional/arquivos/pdi-2018-2022-com-resolucao-menor.pdf. Acesso em 22 jan. 2022.

JACOMINI, M. A. O conceito gramsciano de Estado Integral em pesquisas sobre políticas educacionais. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 46, e214645, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-4634202046214645. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/DvDZ7rSjPW99fsSXfygdXwj/?lang=pt. Acesso em: 10 nov. 2022.

LIGUORI, G. Estado. In: LIGUORI, G.; VOZA, P. Dicionário Gramsciano (1926-1937). São Paulo: Boi Tempo, 2017. p. 261-264.

MACHADO-COSTA, L. As(às) margens da política de cotas na educação profissional: os cotistas do ensino médio integrado do IF Fluminense campus Campos Guarus. In: 40º REUNIÃO NACIONAL DA ANPED, 40, 2021. Ebook […]. [S.l.]: Anped, [2022?]. GT09 – Educação e Trabalho. No prelo.

MEDEIROS, R. S. Interseccionalidade e políticas públicas: aproximações conceituais e desafios metodológicos. In: PIRES, R. R. C. (org.). Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. Rio de Janeiro: IPEA, 2019.

NERI, M. Mapa da nova pobreza. FGV Social, Rio de Janeiro, jun. 2022. Disponível em: https://www.cps.fgv.br/cps/bd/BRASIL_GEO/Rank.pobreza/PNADC/PNADC_pobreza_estratos.htm. Acesso em 27 ago. 2022.

PINTO, C. R. J. Nota sobre a controvérsia Fraser-Honneth informada pelo cenário brasileiro. Lua Nova, São Paulo, n. 74, p. 35-58, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452008000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/8njx7bZgXCwhNPz7kpthnpD/?lang=pt#. Acesso em: 10 nov. 2022.

PORTELLI, H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

POULANTZAS, N. O Estado o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

RIBEIRO, M. A. F.; COSTA, L. M.; RISSO, S. R. Avanços, contradições e desafios da política de cotas na educação básica: o caso do ensino médio profissionalizante do IFF campus Campos Centro (2016-2018). Tomo, Aracaju, n. 39, p. 299-327, jul./dez. 2021.

RIBEIRO, M. A. F.; RISSO, S. R. A política de cotas no ensino médio profissionalizante: o desempenho escolar dos cotistas do campus Campos Centro do Instituto Federal Fluminense (2016-2018). In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 43, 2019, Caxambu, MG. Anais […]. São Paulo: Anpocs, 2019.

RODRIGUES, M. T. A implementação da política de cotas raciais no campus Itaperuna do Instituto Federal Fluminense: os desafios da permanência. 2020. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

SADER, E.; GENTILI, P. (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

VASCONCELLOS, C. Cotas trans em universidades: como é a realidade no Brasil. Terra.com.br, 26 abr. 2022. Disponível em: https://www.terra.com.br/nos/cotas-trans-em-universidades-como-e-a-realidade-no-brasil,6eb286c1ff83e15bda8b479a62f9dca57br2ci6h.html. Acesso em: 27 ago. 2022.

Published

25-11-2022

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MACHADO-COSTA, Luciana. Law of Quotas and inequalities of class, race and sex: the student retention policy in the technical and vocational education and training of the Instituto Federal Fluminense. Revista Vértices, [S. l.], v. 24, n. 3, p. 744–773, 2022. DOI: 10.19180/1809-2667.v24n32022p744-773. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/17152.. Acesso em: 22 jul. 2024.

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