O sucesso do ICMS cultural revisado: determinantes e obstáculos da política de municipalização para a proteção do patrimônio cultural do estado de Minas Gerais

Rodrigo Anido Lira; Nilo Lima Azevedo; Hugo Alberto Borsani Cardozo

doi:10.5935/1809-2667.20140009

Authors

Rodrigo Anido Lira Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes/RJ
Nilo Lima Azevedo Fundação Educacional São José, Campos dos Goytacazes/RJ
Hugo Alberto Borsani Cardozo Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Campos dos Goytacazes/RJ

DOI:

https://doi.org/10.5935/1809-2667.20140009

Keywords:

Heritage, Cultural ICMS, Municipal Councils

Abstract

The State of Minas Gerais has stood out throughout the country due to the success of its decentralized cultural heritage protection policy, which had resulted in the institution and functioning of municipal councils for the protection of cultural heritage. The study aims to indicate the variables that determine or complicate the implementation of democratic local management of the cultural heritage in the State of Minas Gerais. Results of the analysis suggest that we cannot deny the importance of the structure of selective incentives to produce a more comprehensive and consistent policy.

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Author Biographies

Rodrigo Anido Lira, Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes/RJ

Doutor em Sociologia Política também pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (2012). Professor do Programa de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes – Campos dos Goytacazes/RJ – Brasil. E-mail: rodrigoanidolira@gmail.com.
Nilo Lima Azevedo, Fundação Educacional São José, Campos dos Goytacazes/RJ

Doutorado em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (2012). Diretor Acadêmico da Fundação Educacional São José e docente da Fundação Educacional São José – Campos dos Goytacazes/RJ - Brasil. E-mail: azevedo.nilo@uol.com.br.
Hugo Alberto Borsani Cardozo, Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Campos dos Goytacazes/RJ

Doutor em Ciência Política (IUPERJ, 2000). Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) – Campos dos Goytacazes/RJ - Brasil. E-mail: hugobor@uenf.br.

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