O sucesso do ICMS cultural revisado: determinantes e obstáculos da política de municipalização para a proteção do patrimônio cultural do estado de Minas Gerais

Rodrigo Anido Lira; Nilo Lima Azevedo; Hugo Alberto Borsani Cardozo

doi:10.5935/1809-2667.20140009

Autores/as

Rodrigo Anido Lira Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes/RJ
Nilo Lima Azevedo Fundação Educacional São José, Campos dos Goytacazes/RJ
Hugo Alberto Borsani Cardozo Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Campos dos Goytacazes/RJ

DOI:

https://doi.org/10.5935/1809-2667.20140009

Palabras clave:

Patrimônio, ICMS Cultural, Conselhos Municipais

Resumen

O estado de Minas Gerais tem se destacado em todo o país pelo sucesso de sua política de descentralização da proteção do patrimônio cultural, tendo como um dos principais resultados a instituição e o funcionamento dos conselhos municipais de proteção do patrimônio cultural. O estudo pretende sinalizar quais seriam as variáveis que acabam por determinar ou dificultar a implementação de uma gestão local democrática no âmbito do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Os resultados das análises sugerem que não há como negar a importância da estrutura de incentivos seletivos para produzir uma política mais abrangente e consistente.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

Rodrigo Anido Lira, Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes/RJ

Doutor em Sociologia Política também pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (2012). Professor do Programa de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes – Campos dos Goytacazes/RJ – Brasil. E-mail: rodrigoanidolira@gmail.com.
Nilo Lima Azevedo, Fundação Educacional São José, Campos dos Goytacazes/RJ

Doutorado em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (2012). Diretor Acadêmico da Fundação Educacional São José e docente da Fundação Educacional São José – Campos dos Goytacazes/RJ - Brasil. E-mail: azevedo.nilo@uol.com.br.
Hugo Alberto Borsani Cardozo, Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Campos dos Goytacazes/RJ

Doutor em Ciência Política (IUPERJ, 2000). Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) – Campos dos Goytacazes/RJ - Brasil. E-mail: hugobor@uenf.br.

Referencias

ARRECTHE, Marta T. S. Tendências no Estudo sobre Avaliação. In: RICO, Elizabeth Melo (Org.) Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais, 1998.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Renavan, São Paulo. 304p. 2000

AVRITZER, Leonardo. Reforma política e participação no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006. p. 35-43.

AZEVEDO, Sérgio; ANASTASIA, Fátima. Governança, accountability e responsividade: reflexões sobre a institucionalização da participação popular em experiências desenvolvidas e Minas Gerais. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 2., nov. 26, PUC/São Paulo. p. 2000.

BOTELHO, Tarcísio R. Patrimônio Cultural e Gestão das Cidades: Uma Análise da Lei do Icms Cultural de Minas Gerais. Habitus, Goiânia, v. 4, n.1, p. 471-492, jan./ jun.2006.

BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

BOURDIEU, P. Os Usos Sociais da Ciência. São Paulo: Unesp, 2004.

BRAGA, T. M.; SERRA, R.V.; TERRA, D. C. T. Sobre financiamento e desenvolvimento institucional nos municípios petro-rentistas da Bacia de Campos. In: PIQUET, R.; SERRA, R. V. Petróleo e Região no Brasil: O Desafio da Abundância. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Gestão democrática da cidade. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Org.). Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 322-341.

CALDERÓN, A. I. Conselhos Municipais: representação, cooptação e modernização da política patrimonialista. In: SOUZA, D. B. Conselhos Municipais e Controle Social da Educação. São Paulo: Xamã. 2008.

CARRAZZA, Roque Pinto. ICMS. 12 ed. São Paulo. Malheiros, 2008. COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost, Journal of Law and Economics. October 1960. Disponível em: www.sfu.ca/~allen/CoaseJLE1960.pdf. Acesso em: 2014.

CUNHA, Flávio Saliba. Patrimônio cultural e gestão democrática em Belo Horizonte. Varia Historia, Belo Horizonte, n. 18, p. 83-98, set. 1997.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

DIAS, M. R. Sob o signo da vontade popular. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

ELSTER, J. Peças e engrenagens das ciências sociais. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

GECD. Grupo de Estudos sobre a Construção Democrática. Os movimentos Sociais e a Construção Democrática: Sociedade Civil, Esfera Pública e Gestão Participativa. Idéias – Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, São Paulo, 1999.

GOHN, Maria Glória. Papel dos conselhos gestores na gestão pública. São Paulo: Informativo CEPAM, v.1, n.3, p. 07-17, 2001.

IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros, 2001. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm>. Acesso em: 2014.

LESBAUPIN, I. Poder Local x Exclusão Social: A experiência das prefeituras democráticas no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

MINAS GERAIS. Lei n. 12.040. Dispõem sobre o repasse da arrecadação do produto do ICMS para os municípios. 1995.

MINAS GERAIS. Lei n. 18.030. Dispõem sobre o repasse da arrecadação do produto do ICMS para os municípios. 2009

NUNES, E. A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

NUNES, E. Gestão Municipal e Equidade: Reflexões a partir de duas cidades de porte médio. Caderno CEDEC, n.23, 1991. O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS. IEPHA/MG. Disponível em: <http://www.iepha.mg.gov.br>. Acesso: 2014.

OLSON, M. A lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e teoria dos grupos sociais. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.

OLSON, Mancur. Distinguished on lecture economics in government big bills left on the sidewalk: why some nations are rich, and others poor. Jounal of Economic Perspectives, v.10, n. 2, p.3-24, 1996.

PIQUET, R.; SERRA, R. V. Petróleo e Região no Brasil: O Desafio da Abundância. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

SANTOS JUNIOR, O.A.; RIBEIRO, L. C. Q. AZEVEDO, S. Democracia e gestão local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. In: SANTOS JUNIOR, O.A.; RIBEIRO, L. C. Q. AZEVEDO, S. (Org.). Governança democrática e poder local: A experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

SANTOS, A. M. P.; COSTA, L. S. ANDRADE, T. A. Federalismo no Brasil: análise da descentralização financeira da perspectiva das cidades médias. In: NEMESIS. Núcleo de Estudos e Modelos Espaciais Sistêmicos Disponível em: <http://www.nemesis.org. br/docs/thomp7.pdf> Acesso em: 12 out. 2006.

SANTOS, Boa Ventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o Cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa, (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 39-83.

SCHWARTZMAN, S. Representação e Cooptação política no Brasil. Revista dados, Rio de Janeiro, v.7, 1970.

SERRA, R. V.; TERRA, D. C. T. Notas sobre a região petro-rentista da Bacia de Campos. In: CARVALHO, A. M.; TOTTI, M. E. F. Formação Histórica e Econômica do Norte Fluminense. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. p. 275-307.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 928.

TERRA, D. C. T.; OLIVEIRA, E. L.; GIVISIEZ, G. H. N. Os Municípios novos ricos do petróleo são mais solidários com sua população? Disponível em . Acesso em: 5 set. 2007.