O financiamento da educação das prefeituras da região Médio Paraíba na pandemia de Covid-19

Fábio Araujo de Souza

doi:10.19180/1809-2667.v24n32022p862-881

Autores/as

Fábio Araujo de Souza Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ https://orcid.org/0000-0001-5756-3654

DOI:

https://doi.org/10.19180/1809-2667.v24n32022p862-881

Palabras clave:

COVID-19, Financiación de la educación básica, Región de Medio Paraíba

Resumen

Este artículo presenta una investigación cuyo objetivo es analizar, a la luz de la Constitución Federal de 1988 y de otras legislaciones, la aplicación de los ingresos del porcentaje mínimo de impuestos sobre el mantenimiento y desarrollo de la educación en las redes municipales de la región de Medio Paraíba del estado de Río de Janeiro, en el contexto de la pandemia de COVID-19, en el ejercicio de 2020, en el que se cerraron unidades escolares debido al aislamiento social adoptado como medida profiláctica para contener la propagación del virus. Recogimos, sistematizamos y analizamos los informes de rendición de cuentas de los gobiernos municipales y otros documentos presupuestarios, contables y financieros disponibles en las páginas web del Tribunal de Cuentas del Estado de Río de Janeiro y del portal de transparencia de los gobiernos. Como resultado, se encontró, entre otros elementos, que, en la mayoría de los gobiernos municipales analizados, parte de los recursos de la educación se aplicaron de manera ilegal, por ejemplo, con el gasto de alimentos. Además, se verificó la presencia de diversos pagos por servicios y adquisición de materiales que hacen dudar de su efectiva ejecución, dado el contexto de aislamiento social y, por lo tanto, de escuelas cerradas para las clases durante la mayor parte del año 2020.

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Biografía del autor/a

Fábio Araujo de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ

Doutor em educação pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Rio de Janeiro/ RJ – Brasil. E-mail: f.asouza@yahoo.com.br.

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