Gestão democrática da política urbana em municípios de Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.19180/1809-2667.v28n12026.23567Palavras-chave:
Plano Diretor, Estatuto da Cidade, controle social, gestão urbanaResumo
Este artigo surge como parte de um projeto maior que investiga a política urbana em municípios de Santa Catarina, Brasil. Aqui, duas abordagens principais foram realizadas: (i) as informações sobre conselhos municipais e, (ii) as informações sobre fundos específicos. O estudo examina 247 Planos Diretores vigentes, correspondentes aos municípios com legislação disponível em formato acessível, além do sítio eletrônico das cidades, demonstrando que, apesar da maioria dos municípios já se encontrarem em seu segundo ciclo de revisão desde o Estatuto da Cidade (Brasil, 2001), ainda há fragilidades quanto à transparência e efetividade da gestão democrática do plano diretor e da política urbana. Esta pesquisa traz questões e possibilidades de investigação quanto à implementação, transparência e avaliação das ações urbanas municipais.Downloads
Referências
ALFONSIN, B. M. Planejamento Urbano e Plano Diretor no contexto de gestão democrática pós-Estatuto da Cidade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 33-49, jul./dez. 2015. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/395. Acesso em: 4 fev. 2026.
ARAÚJO, C. A. Direito à cidade, gestão e participação: uma análise da atuação dos conselhos da cidade de Teresina-PI e Timon-MA. 2023. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Centro de Ciências Humanas e Letras, Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/123456789/3823. Acesso em: 4 fev. 2026.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Controle Social: Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 2. ed. Brasília, DF: CGU, 2010. (Coleção Olho Vivo). Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial.pdf. Acesso em: 23 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 23 jul. 2025.
BRASIL. Ministério das Cidades. Conselho Nacional das Cidades. Resolução nº 01 de 15 de abril de 2004. Aprovação do Regimento Interno do Conselho das Cidades. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 107, p. 54-56, 4 jun. 2004a. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2004&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=72. Acesso em: 6 fev. 2026.
BRASIL. Ministério das Cidades. Conselho Nacional das Cidades. Resolução nº 13, de 16 de junho de 2004. Propor diretrizes e recomendações aos atores sociais e governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para criação de Conselhos Estaduais e Municipais da Cidade ou equivalentes. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 137, p. 168, 19 jul. 2004b. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/arquivos/conselho-das-cidades/resolucoes/resolucao-13-2004.pdf. Acesso em: 23 jul. 2025.
BRAUN, S. Política urbana em Santa Catarina: a função social da cidade e os instrumentos urbanísticos nos municípios catarinenses. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em MBA em Gestão e Políticas Públicas Municipais) – Centro Universitário Leonardo da Vinci, 2018.
CRUZ, N. F.; RODE, P.; McQUARRIE, M. New urban governance: A review of current themes and future priorities. Journal of Urban Affairs, v. 41, n. 1, p. 1-19, 2018. DOI: https://doi.org/10.1080/07352166.2018.1499416. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/07352166.2018.1499416. Acesso em: 4 fev. 2026.
FERNANDES, E. Política Urbana na Constituição Federal de 1988 e além: implementando a agenda da reforma urbana no Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2021. (Estudos Legislativos, v. 4: Constituição de 1988: O Brasil 20 anos depois. Estado e Economia em Vinte Anos de Mudanças). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-iv-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-estado-e-economia-em-vinte-anos-de-mudancas/politica-urbana-agricola-e-fundiaria-politica-urbana-na-constituicao-federal-de-1988-e-alem-implementando-a-agenda-da-reforma-urbana-no-brasil/view. Acesso em: 23 jul. 2025.
FRANÇA, R. L. O plano diretor como instrumento de controle social. Revista TCE-RJ, v. 2, n. 1, p. 58 - 85, jan./jun. 2007. DOI: https://doi.org/10.70690/3xw1w293. Disponível em: https://revista.tcerj.tc.br/sintese/article/view/58. Acesso em: 4 fev. 2026.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br. Acesso em: 23 jul. 2025.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Regiões de influência das cidades 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101728.pdf. Acesso em: 23 jul. 2025.
ROCCO, R.; ROYER, L.; MARIZ GONÇALVES, F. Characterization of Spatial Planning in Brazil: The Right to the City in Theory and Practice. Planning Practice & Research, v. 34, n. 4, p. 419-437, 2019. DOI: https://doi.org/10.1080/02697459.2019.1636552. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/02697459.2019.1636552. Acesso em: 4 fev. 2026.
VILLAS, L. L.; ATHIAS, A. Direito à cidade e a política pública como instrumento urbanístico. In: VIEIRA, B. (org.). Instrumentos Urbanísticos e Sua (In) Efetividade. São Paulo: Editora Thoth, 2024. v. 3, cap. 15, p. 311-328.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Samara Braun
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores do manuscrito submetido à revista Vértices, representados aqui pelo autor correspondente, concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem sem ônus financeiro à revista Vértices o direito de primeira publicação.
Simultaneamente o trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite copiar e redistribuir os trabalhos por qualquer meio ou formato, e também para, tendo como base o seu conteúdo, reutilizar, transformar ou criar, com propósitos legais, até comerciais, desde que citada a fonte.
Os autores não receberão nenhuma retribuição material pelo manuscrito e a Essentia Editora irá disponibilizá-lo on-line no modo Open Access, mediante sistema próprio ou de outros bancos de dados.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na revista Vértices (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Os autores têm permissão e são estimulados a divulgar e distribuir seu trabalho online na versão final (posprint) publicada pela revista Vértices em diferentes fontes de informação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer tempo posterior à primeira publicação do artigo.
A Essentia Editora poderá efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, contando com a anuência final dos autores.
As opiniões emitidas no manuscrito são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).
Como Citar
1.png)
