Desemprego e políticas sociais em Quissamã: o desafio do desenvolvimento com cidadania

Resumo

O objetivo central deste trabalho é analisar a rede de proteção social em relação aos diversos Programas de transferência e geração de renda e fomento à economia, por meio da apresentação dos programas implementados pelo poder municipal de Quissamã. Apresenta, detalhadamente, a função dos mesmos e os critérios para acesso da população. Mostra os investimentos aplicados com recursos dos royalties na infra-estrutura e na educação. Destaca-se a importância da ocupação migratória pela necessidade de obtenção de trabalho (saída) ou motivada pelos investimentos ocorridos (saída). Nesses 16 anos de emancipação, percebe-se o crescimento no município; no entanto, há os fantasmas do desemprego e da informalidade, que causam desigualdade social e acomodação da população atendida pelos Programas. Nota-se também que, até o momento, o município não conseguiu implementar alternativas de desenvolvimento econômico local que possibilitassem a criação de novos empregos, desviando do poder municipal a função de grande empregador e preparando-se para o futuro, já que a principal renda, o recebimento dos royalties do petróleo, é finita.