La Efectividad de las Acciones de Fiscalización de la Policía Militar Ambiental del Estado de Río de Janeiro

Autores/as

  • Eduardo Frederico Cabral de Oliveira Instituto Federal Fluminense
  • Dayse Alves Instituto Federal Fluminense
  • Maria Inês Paes Ferreira Instituto Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v12n12018p147-164

Palabras clave:

Comando y Control, Poder de policía, Responsabilidad e Impunidad, Estado de Rio de Janeiro

Resumen

Por medio de una evaluación de la efectividad de las acciones de la policía militar ambiental y de los principales postulados jurídicos asociados a la protección al ambiente, se buscó con el presente trabajo proponer una metodología para diagnosticar los principales óbices de la no aplicación de sanciones penales, administrativas o aún la reparación del daño, por medio de métodos descriptivos y exploratorios de fundamentación empírico-fenomenológica y datos secundarios cuantitativos recogidos en los archivos del Comando de la Policía Ambiental de la Policía Militar de Río de Janeiro y del Tribunal de Justicia del Estado. Se constató la prevalencia de la impunidad de los infractores y la aceleración de la degradación ambiental.  

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Biografía del autor/a

  • Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, Instituto Federal Fluminense
    Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, graduado pela Escola de Formação de Oficiais, atual Academia de Polícia Militar D. João VI; ex-comandante do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e do Comando de Polícia Ambiental; pós-graduado em: Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Auditoria e Perícia Ambiental pela Universidade Gama Filho (UGF); e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ). Atualmente é mestrando do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental do IFFluminense.
  • Dayse Alves, Instituto Federal Fluminense
    Mestranda qualificada em Engenharia Ambiental do Instituto Federal Fluminense/Macaé; pós-graduada em Gestão, Análise, Educação e Direito Ambiental pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, pós-graduada em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância pela Universidade Federal Fluminense/RJ, graduada em Direito pela Fundação Dom André Arcoverde - Faculdade de Direito de Valença (2001). Atualmente é servidor instrutor da Escola de Administração Judiciária, onde ministra os cursos presenciais de Gestão Ambiental, Processamento em Execução Fiscal e Processamento Eletrônico, e o curso a distância de Sustentabilidade. Aposentada no cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  • Maria Inês Paes Ferreira, Instituto Federal Fluminense
    Engenheira Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985), doutorado em Ciência e Tecnologia de Polímeros pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994) e Pós-doutorado em Gestão Integrada dos Recursos Naturais pelo Instituto de Pesquisa da Reserva da Biosfera Mount Arrowsmith da Vancouver Island University (como bolsista da CAPES). É professora titular do IFFluminense e foi Diretora de Inovação, Pesquisa e Extensão do Campus Macaé do IFFluminense, atuando atualmente como docente permanente Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, como Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental do IFFluminense.

Publicado

20-07-2018

Número

Sección

Artigos originais

Cómo citar

La Efectividad de las Acciones de Fiscalización de la Policía Militar Ambiental del Estado de Río de Janeiro. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 147–164, 2018. DOI: 10.19180/2177-4560.v12n12018p147-164. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/11402.. Acesso em: 22 nov. 2024.

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