A nova ordem social sob decretação de emergência: riscos à gestão pública e à vida democrática

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/1809-2667.v23n12021p69-97

Palavras-chave:

Crise, Emergências, Democracia, Cidadania, Direitos Humanos

Resumo

A decretação de emergência tem sido uma prática recorrente da administração pública, a qual anuncia a existência de uma crise não manejável dentro das rotinas de gestão. Tal anúncio gera um lastro legal para a alteração do modo de captação e utilização dos recursos públicos bem como do tipo de relação sociopolítica entre a autoridade governamental e os cidadãos. Quando a decretação de emergência deixa de ser uma prática excepcional e se normaliza, a despeito de quais sejam os desastres que a justifiquem, abre-se uma preocupante brecha passível de ameaçar os pilares da vida democrática. Este ensaio sociológico focaliza a problemática acima analisando os principais aspectos salientados no debate internacional no assunto e ilustra com aspectos da dinâmica de desastres no Brasil. Os resultados apontam para os riscos que os dispositivos legais de emergência oferecem como mecanismo tríptico – ético, prático e lógico-operativo – passível de reorientar as instituições públicas para finalidades antidemocráticas.

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Biografia do Autor

  • Norma Valencio, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos/SP
    Doutora em Ciências Humanas na área de Ciências Sociais (UNICAMP). Professora Sênior do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – São Carlos/SP – Brasil. E-mail: norma.valencio@ufscar.br.

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Publicado

30-04-2021

Edição

Seção

Dossiê Temático: "Riscos e Desastres Socioambientais"

Como Citar

VALENCIO, Norma. A nova ordem social sob decretação de emergência: riscos à gestão pública e à vida democrática. Revista Vértices, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 69–97, 2021. DOI: 10.19180/1809-2667.v23n12021p69-97. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/15903.. Acesso em: 20 jun. 2024.

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