A política de cotas étnico-raciais em perspectiva da inclusão social e da afirmação da identidade negra: análises das primeiras experiências com discentes cotistas negros do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (ESR/ UFF) a partir do ENEM/SISU
DOI:
https://doi.org/10.19180/1809-2667.v25n12023.17149Palavras-chave:
cotas étnico-raciais, ESR/UFF, ENEM/SISU, inclusão social, identidade negraResumo
O presente estudo traz à baila a Política de Cotas étnico-raciais na Educação Superior por uma perspectiva de justiça social/distributiva e afirmação da identidade negra, a partir das primeiras experiências do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (ESR/UFF) com a aprovação da Lei Federal nº 12.711/2012 e com a implementação do ENEM/SISU. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, por intermédio de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com o objetivo de analisar, dentre outros aspectos, se a política contempla as demandas do seu público-alvo, qual seja, estudantes cotistas negros ingressos no lapso temporal de 2013 a 2015 no curso de maior e de menor demanda da instituição. Pode-se considerar, a partir dos critérios propostos como investigação, que as questões envolvendo os aspectos social e econômico da Política de Cotas se sobressaíram nos depoimentos dos entrevistados. Não obstante, no que concerne à autoafirmação do negro, da sua identidade e do seu lugar social, a política ainda não foi bem trabalhada, ratificando a questão de uma identidade positivada, porém carente de promoção por justiça cultural.Downloads
Referências
AMARAL, S. C. S. Cotas raciais e sociais como ação afirmativa: uma abordagem sócio-jurídico a partir do caso UENF. 2013. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) – Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, 2013.
AMARAL, S. C. S. O acesso do negro às instituições de ensino superior e a política de cotas: possibilidades e limites a partir do caso UENF. 2006. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2006. Disponível em: https://uenf.br/posgraduacao/politicas-sociais/wp-content/uploads/sites/11/2015/06/SHIRLENA-CAMPOS-DE-SOUZA-AMARAL.pdf. Acesso em: 17 fev. 2023.
AMARAL, S. C. S.; MELLO, M. P. Brasil e Identidade Afrodescendente: uma questão contemporânea. Revista Interscienceplace, v. 27, n. 1, out./dez. 2013.
AMOSSY, R. (org.). Imagens de si no discurso: a construção do ethos. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2011.
BENITES, M. R.; MOURA, S. A. Cotas raciais na Universidade: O Discurso dos Ministros do STF fragmentado na divulgação midiática. Cadernos do CNLF, v. 16, n. 4, t. 1, p. 414-425, 2012. Anais do XVI CNLF, 2012. Disponível em: http://www.filologia.org.br/xvi_cnlf/tomo_1/036.pdf. Acesso em: 17 fev. 2023.
BRANDÃO, H. H. N. Analisando o discurso. 2009. Disponível em: https://www.museudalinguaportuguesa.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Analisando-o-discurso.pdf. Acesso em: 17 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Brasília,DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7824.htm. Acesso em: jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Brasília,DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 fev. 2023.
CAREGNATO, R. C. A.; MUTTI, R. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto - Enfermagem, v. 15, n. 4, p. 679-684, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-07072006000400017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/9VBbHT3qxByvFCtbZDZHgNP/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 fev. 2023.
DAFLON, V. T. Políticas de Reserva: o Modelo Indiano de Ação Afirmativa e suas Contribuições para o Debate Brasileiro. 2012. Disponível em: http://flacso.redelivre.org.br/files/2012/07/70.pdf. Acesso em: jul. 2022.
DAFLON, V. T.; FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L. A. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, v. 43, n. 148, p. 302-327, jan./abr. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742013000100015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/MBtLrKDNWYWY8ntQDwBSGYb/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 fev. 2023.
FERES JÚNIOR, J. et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018. 190 p. Coleção Sociedade e política. ISBN: 978-65-990364-7-7. Disponível em: https://books.scielo.org/id/2mvbb/pdf/feres-9786599036477.pdf. Acesso em: mar. 2023.
FERES JÚNIOR, J. Aspectos normativos e legais das políticas de ação afirmativa. In: FERES JÚNIOR, J.; ZONINSEIN, J. (org.). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. João Feres Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. p. 46-62. Disponível em: https://app.fearp.usp.br/documentos/arquivos/imprensa/livro_acaoafirmativa_universid/livro_acaoafirmativa_universid.pdf. Acesso em: 17 fev. 2023.
FERREIRA, R. O mapa das ações afirmativas na Educação Superior. 2008. Disponível em: http://www.gestaouniversitaria.com.br/artigos/o-mapa-das-acoes-afirmativas-na-educacao-superior. Acesso em: 17 fev. 2023.
FERREIRA, R. A polêmica das Cotas nas Instituições Federais de Ensino. Revista Fórum, Rio de Janeiro, v. 115, p. 23-24, 2013.
GARCIA, P. P. Análise das ações afirmativas à luz do princípio da igualdade. Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 17, n. 3160, fev. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21152. Acesso em: 17 fev. 2023.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, J. B. B. A Recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro. In: SANTOS, S. A. (org.). Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2007. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/acoes_afirm_combate_racismo_americas.pdf. Acesso em: 17 fev. 2023.
GOMES, J. B. B.; SILVA, F. D. L. L. As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. Cadernos do CEJ, v. 24, 2001. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol24/artigo04.pdf. Acesso em: jan. 2022.
GOMES, N. L; MARTINS, A. A. Afirmando direitos: acesso e permanência de jovens negros na universidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
GOMES, N. L. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção de saberes. Política e sociedade: Revista de Sociologia Política, v. 10, p. 133-154, 2011. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2011v10n18p133. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2175-7984.2011v10n18p133. Acesso em: 17 fev. 2023.
HALL, S. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade. Tradução: Tomaz Tadeu da Silva; Guacira Lopes Louro. 11. ed. Rio de Janeiro, RJ: DP&A, 2006.
HALL, S. Quem precisa da identidade? In: SILVA, T. T. (org.). Identidade e Diferença: a Perspectiva dos Estudos Culturais. 7. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. p. 103-133.
HERINGER, R. Ação afirmativa e promoção da igualdade racial no Brasil: o desafio da prática. In: PAIVA, Â. R. (org.). Ação afirmativa na universidade: reflexão sobre experiências concretas Brasil-Estados Unidos. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2004. p. 55-86.
HERINGER, R. Um Balanço de 10 Anos de Políticas de Ação Afirmativa no Brasil. Revista TOMO, n. 24, p. 17-35, 2014. DOI: https://doi.org/10.21669/tomo.v0i0.3184. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/3184. Acesso em: 17 fev. 2023.
HERINGER, R.; FERREIRA, R. Análise das principais políticas de inclusão de estudantes negros no ensino superior no Brasil no período 2001-2008. In: PAULA, M.; HERINGER, R. (org.) Caminhos convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll; ActionAid, 2009. p. 137-196.
HERINGER, R.; PAULA, M. Caminhos convergentes: Estado e Sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll, ActionAid, 2009.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: Características da população e dos domicílios: Resultados do universo. 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=794. Acesso em: mar. 2023.
MACHADO, E. A. Acompanhamento e Monitoramento das Políticas de Ação Afirmativa nas Universidades Brasileiras. 2007. Disponível em: http://www.redeacaoafirmativa.ceao.ufba.br/uploads/pucrio_artigo_2007_EAMachado.pdf. Acesso em: 17 fev. 2023.
MAINGUENEAU, D. A propósito do ethos. In: MOTTA, A. R.; SALGADO, L. (org.). Ethos discursivo. São Paulo: Contexto, 2008. p. 11-29.
MANZINI, E. J. Uso da entrevista em dissertações e teses produzidas em um programa de pós-graduação em educação. Revista Percurso, Maringá, v. 4, n. 2, p. 149-171, 2012. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/114753. Acesso em: mar. 2023.
MARTÍNEZ, S. A; AMARAL, S. C. S; GANTOS, M. C. Políticas de inserção de alunos negros e carentes na universidade pública brasileira: os desafios das cotas. InterMeio: revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, Campo Grande, MS, v. 20, n. 39, p. 13-32, jan./jun. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/intm/article/view/2339. Acesso em: 17 fev. 2023.
MINAYO, M. C. S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 29. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. (Coleção temas sociais).
MOEHLECKE, S. Ação afirmativa: História e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, p. 197–217, 2002. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/550. Acesso em: 17 fev. 2023.
MUNANGA, K. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. Sociedade e cultura, Goiânia, v. 4, n. 2, p. 31-43, 2001. DOI: https://doi.org/10.5216/sec.v4i2.515. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/515. Acesso em: 17 fev. 2023.
OLIVEIRA, A. Ações Afirmativas nos Programas de Pós-Graduação: experiências, a nova portaria do MEC e seus desdobramentos. 2016. Disponível em: https://www.anped.org.br/news/acoes-afirmativas-nos-programas-de-pos-graduacao-experiencias-nova-portaria-do-mec-e-seus. Acesso em: jul. 2022.
ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios & procedimentos. Campinas: Pontes, 2015.
PAIXÃO, M.; CARVANO, L. (org.). Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil 2007-2008. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 3524, de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão de estudantes da rede pública estadual de ensino em universidades públicas estaduais e dá outras providencias. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contLei.nsf/bff0b82192929c2303256bc30052cb1c/92c5d19ef1cac546032569c40069afa7?OpenDocument&ExpandView&ExpandSection=-5. Acesso em: 17 fev. 2023.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 3.708, de 9 de novembro de 2001. Institui cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense, e dá outras providências. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/827dde52958a6dd203256b030063db70?OpenDocument&ExpandSection=-5. Acesso em: 17 fev. 2023.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 4.151, de 4 setembro de 2003. Institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais e dá outras providências. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/e50b5bf653e6040983256d9c00606969?OpenDocument. Acesso em: 17 fev. 2023.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.074, de 14 de julho de 2007. Altera a lei nº 4151, de 04 de setembro de 2003. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87904/lei-5074-07. Acesso em: 17 fev. 2023.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o novo sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais e dá outras providências. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87636/lei-5346-08. Acesso em: 17 fev. 2023.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 8.121, de 27 de setembro de 2018. Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei 5.346, de 11 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/631695882/lei-8121-18-rio-de-janeiro-rj. Acesso em: 17 fev. 2023.
SEPPIR. Relatório Caravana Promoção da Igualdade Racial 2016. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/dilma/seppir_relatorio-caravana-promocao-igualdade-racial_2016.pdf/view. Acesso em: 17 fev. 2023.
SILVA, G. R. A Política de cotas étnico-raciais como instrumento de inclusão social e afirmação da identidade negra: um olhar a partir dos discursos de estudantes cotistas da UENF e da UFF. 2017. 202 f. Dissertação (Mestrado em Cognição e Linguagem) – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2017. Disponível em: http://www.pgcl.uenf.br/arquivos/2017_gabriela_010220191638.pdf. Acesso em: 17 fev. 2023.
SOUZA, C. Sim, somos racistas: análise sociológica do racismo à brasileira. 1. ed. Curitiba: Appris, 2015.
SOWELL, T. A ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. Tradução de Joubert de Oliveira Brízida. São Paulo: É realizações, 2016. (Abertura cultural).
TAPAJÓS, I. S. A política de cotas para negros no ensino superior e o princípio da igualdade. In: LIMA, E. M.; SCHNEIDER, Y.; FELIX, Y. S. (org.). Direitos sociais e políticas públicas II [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 465-494. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/g5znv4pn/7a13mpAcHpbZr0E3.pdf. Acesso em: 8 mar. 2023.
WOODWARD, K. Identidade e diferença: uma introdução teórica. In: SILVA, T. T. (org.). Identidade e diferença: a perspectiva dos Estudos Culturais. 14. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Gabriela do Rosario Silva, Shirlena Campos de Souza Amaral
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores do manuscrito submetido à revista Vértices, representados aqui pelo autor correspondente, concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem sem ônus financeiro à revista Vértices o direito de primeira publicação.
Simultaneamente o trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite copiar e redistribuir os trabalhos por qualquer meio ou formato, e também para, tendo como base o seu conteúdo, reutilizar, transformar ou criar, com propósitos legais, até comerciais, desde que citada a fonte.
Os autores não receberão nenhuma retribuição material pelo manuscrito e a Essentia Editora irá disponibilizá-lo on-line no modo Open Access, mediante sistema próprio ou de outros bancos de dados.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na revista Vértices (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Os autores têm permissão e são estimulados a divulgar e distribuir seu trabalho online na versão final (posprint) publicada pela revista Vértices em diferentes fontes de informação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer tempo posterior à primeira publicação do artigo.
A Essentia Editora poderá efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, contando com a anuência final dos autores.
As opiniões emitidas no manuscrito são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).
Como Citar
1.png)
