Patrimônio Histórico e Cultural na perspectiva dos Direitos Humanos: interfaces a partir de um estudo de caso no Noroeste Fluminense

Resumo

Este artigo valoriza a relação entre os direitos humanos e a preservação do patrimônio histórico e cultural. O objetivo é entender como a proteção desses bens pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos por meio da afirmação da identidade local e da memória coletiva. O desenho de pesquisa desenvolve-se por meio de abordagem qualitativa com revisão de literatura, análise de documentos e estudo de caso. No mesmo compasso, examina-se a Lei Orgânica dos municípios a fim de verificar a recorrência ou a ausência de dispositivos legais voltados para a preservação do patrimônio e a consequente afirmação dos direitos humanos. Observa-se que o contexto territorial do Noroeste Fluminense é delimitado devido à insuficiência de políticas públicas voltadas para a preservação da história e da cultura nos municípios que compõem a região. Desse modo, investe-se na contribuição do patrimônio histórico e cultural para a dignidade humana e para o desenvolvimento comunitário.