A look at nature conservation strategies: the impact of public policies on strictly protected private natural heritage reserves (RPPNs) in the atlantic forest
DOI:
https://doi.org/10.19180/2177-4560.v20n12026p17-37Keywords:
RPPN, Environmental Governance, Atlantic Forest, Regulatory instruments, Strict protectionAbstract
Nature conservation in Brazil faces significant challenges, especially due to its vast territorial extension and the diversity of biomes. This study analyzes the impact of public policies on Private Natural Heritage Reserves (RPPNs), focusing on the Atlantic Rain Forest, in the State of Rio de Janeiro, where RPPNs are classified as Integral Protection Conservation Units (UC-PI). The research highlights the importance of effective public policies, aligned with scientific evidence and best practices, to ensure RPPNs receive the same institutional and legal attention often given to the agribusiness sector. The complexity of Brazil’s federal structure hinders coordination among federal, state, and municipal governments. Law No. 9.985/2000 and Supreme Federal Court (STF) decisions, such as ADI 3.338/DF, provide a normative foundation, but practical implementation still faces obstacles. Strengthening RPPNs requires economic incentives, technical support, and environmental education. The study proposes strategies to balance conservation and development, reinforcing the protection of the Atlantic Rain Forest.Downloads
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