Una mirada a las estrategias de conservación de la naturaleza: el impacto de las políticas públicas sobre las reservas particulares del patrimonio natural (RPPNs) de protección integral en la mata atlántica
DOI:
https://doi.org/10.19180/2177-4560.v20n12026p17-37Palabras clave:
RPPN, Gobernanza ambiental, Mata Atlântica, Instrumentos normativos, Protección integralResumen
La conservación de la naturaleza en Brasil enfrenta desafíos significativos, especialmente debido a su amplia extensión territorial y a la diversidad de biomas. Este estudio analiza el impacto de las políticas públicas sobre las Reservas Particulares del Patrimonio Natural (RPPNs), con énfasis en la Mata Atlántica, en el estado de Río de Janeiro, donde las RPPNs están clasificadas como Unidades de Conservación de Protección Integral (UC-PI). La investigación resalta la importancia de políticas públicas eficaces, alineadas con evidencias científicas y buenas prácticas, que garanticen a las RPPN el mismo tratamiento institucional y jurídico que a menudo recibe el sector agroindustrial. La complejidad de la estructura federativa brasileña dificulta la coordinación entre la Unión, los Estados y los Municipios. La Ley N.º 9.985/2000 y decisiones del Supremo Tribunal Federal (STF), como la ADI 3.338/DF, ofrecen una base normativa, pero la gestión práctica aún enfrenta desafíos. El fortalecimiento de las RPPN requiere incentivos económicos, apoyo técnico y educación ambiental. El estudio propone estrategias para equilibrar conservación y desarrollo, reforzando la protección de la Mata Atlántica.Descargas
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