Assistência Estudantil e Educação Profissional e Tecnológica: Políticas, Desafios e Impactos
DOI:
https://doi.org/10.19180/1809-2667.v28n12026.23499Palavras-chave:
Assistência Social, Assistência Estudantil, Programa Nacional de Assistência EstudantilResumo
Este artigo tem como objetivo discutir, por meio de diferentes fontes bibliográficas, os aspectos históricos, políticos e concretos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Focaliza sua criação e execução no contexto da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tanto em âmbito nacional quanto local, tomando como cenário o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Acre – Ifac. Para tanto, utiliza uma metodologia envolvendo a revisão bibliográfica e a análise documental (GIL, 2008). A revisão bibliográfica abrange a análise de literaturas e estudos anteriores de autores renomados, como Demo (2000) e Frigotto (2012), permitindo um entendimento teórico das políticas de Assistência Social, EPT e Assistência Estudantil (AE) no Brasil. Já a análise documental examina leis, editais do Ifac, políticas públicas e programas, incluindo o PNAES e a Constituição de 1988, oferecendo uma perspectiva sobre a evolução das políticas assistenciais e seus desafios estruturais. Esses elementos formam a base de análise do primeiro capítulo da dissertação de mestrado vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica - ProfEPT, sendo fundamentais para aprofundar a reflexão sobre a execução dessas políticas e seus impactos no contexto do Ifac.Downloads
Referências
BARBOSA, N. Ditadura, Estado e Economia: As raízes do autoritarismo brasileiro. São Paulo: Contexto, 2009.
BEZERRA, C. M. Educação Profissional e Tecnológica: da Dualidade Histórica aos dias atuais. Universidade Federal de Pernambuco. In: CONEDU, CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 5., 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 fev. 2026.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 137, p. 5, 20 jul. 2010. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=20/07/2010. Acesso em: 27 fev. 2026.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 27 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, 30 dez. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 30 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 127, p. 5-7, 4 jul. 2024. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2024&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=202. Acesso em: 27 fev. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Brasília: Governo Federal, 2004.
BRASIL. Plano de Aceleração do Crescimento 2007–2010 (PAC). Brasília: Governo Federal, 2007.
CASTRO, J. A.; MODESTO, L. (org.). Bolsa Família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília, DF: Ipea, 2010. v. 2. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3246. Acesso em: 27 fev. 2026.
DEMO, P. Educação pelo Avesso: a assistência como direito e como problema. São Paulo: Cortez, 2000.
FLORESTA, S. R. Assistência Social no Brasil: A história do orfanato São José. 2016. Dissertação (Mestrado em História) ‒ Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia. 2016. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/4091. Acesso em: 27 fev. 2026.
FREIRE, P. Conscientização: Teoria e prática da libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.
FRIGOTTO, G. Concepções e mudanças no mundo do trabalho e o ensino médio. In: FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M; RAMOS, M. (org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2012. p. 57-82.
GIL, A. C. Métodos e técnicas da pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.
IDIS. Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. O que é filantropia?, 29 jan. 2023. Disponível em: https://www.idis.org.br/o-que-e-filantropia/. Acesso em: 27 fev. 2026.
IFAC. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contrato nº 42/2023. Objeto: fornecimento e distribuição de refeições prontas (almoço) para os alunos dos cursos técnicos integrados do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC. Contratante: Instituto Federal do Acre. Contratada: a LOPES SERVIÇO E COMERCIO LTDA. Data de assinatura: 28 ago. 2023.
IFAC. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Resolução nº 35, de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre a Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Rio Branco: IFAC, 2018. Disponível em: https://www.ifac.edu.br/orgaos-colegiados/conselhos/consu/resolucoes/2018/resolucoes-2018-1/resolucao-consu-ifac-no-35-2018. Acesso em: 27 fev. 2026.
LUZ, J. Os cortes na Educação no atual Governo. OLB, 14 dez. 2022. Disponível em: https://olb.org.br/os-cortes-na-educacao-no-atual-governo/. Acesso em: 27 fev. 2026.
RODRIGUES, J. F. A educação profissional no Brasil: contextos históricos e desafios contemporâneos. São Paulo: Cortez, 1998.
ROME2RIO. Como ir de Epitaciolândia a Assis Brasil de ônibus, carro ou táxi. Disponível em: https://www.rome2rio.com/pt/s/Epitaciol%C3%A2ndia/Assis-Brasil-Acre-Brasil#:~:text=Sim%2C%20a%20dist%C3%A2ncia%20aproximada%20de,para%20Assis%20Brasil%20de%20carro. Acesso em: 18 set. 2024.
SAVIANI, D. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura vara, onze tese sobre educação e política 32. ed. Campinas: Editora Autores e Associados, 2013.
SILVA, A. R. X.; CARVALHO, M. C. A. Demarcações históricas sobre a política de assistência estudantil no Brasil. Revista Exitus, Santarém/PA, v. 10, p. 01-26, e020042, 2020.
SILVA FILHO, P. Governo Temer e os cortes na Educação e na Ciência. Teoria e Debate, v. 160, 2017. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2017/05/30/governo-temer-e-os-cortes/. Acesso em: 18 set. 2024.
TCU. Tribunal de Contas da União. TCU avalia gestão de 110 universidades e institutos federais. Portal TCU, 19 set. 2024. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-avalia-gestao-de-110-universidades-e-institutos-federais.htm. Acesso em: 27 fev. 2026.
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