Aspectos históricos do financiamento da educação básica pública brasileira: a “democratização autocrática”
DOI:
https://doi.org/10.19180/1809-2667.v23n32021p803-820Palavras-chave:
Democratização autocrática, História da educação, Financiamento da educação, Capitalismo DependenteResumo
O presente artigo analisa historicamente o financiamento da educação básica no Brasil, desde o período colonial até pós CF 1988. Para tanto faz uso, como fonte primária, das principais leis a tratarem do tema. Além da análise documental, a presente reflexão se apoia na teoria crítica educacional, buscando aproximar a temática do financiamento a categorias chaves de entendimento da realidade social brasileira, dentre elas: o modo de produção escravista colonial (GORENDER, 1980), capitalismo dependente (FERNANDES, 2005) e ampliação para menos (ALGEBAILE, 2009). À guisa de conclusão o artigo sugere a categoria de “democratização autocrática” como uma possibilidade analítica da educação pública brasileira.Downloads
Referências
ALGEBAILE, E. Escola pública e pobreza no Brasil: a ampliação para menos. Rio de Janeiro: Ed. Lamparina, FAPERJ, 2009.
BARROS, S. P. Slaves, freedmen, free African descendants, non-free, blacks, ingênuos: Education legislation concerning the black population in nineteenth century Brazil. Educação e Pesquisa, v. 42, n. 3, p. 591-605, set. 2016.
BASILE, M. O. N. C. O Império Brasileiro: Panorama político. In: LINHARES, M. Y. História geral do Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 279-450.
BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1996a. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 5 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. 1996b. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424compilado.htm. Acesso em: 5 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11457.htm. Acesso em: 5 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm Acesso em: 5 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 de junho de 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 11 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151 Acessado em: 5 jun. 2021.
CARDOSO, C. F. O Trabalho na Colônia. In: LINHARES, M. Y. História geral do Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 139-162.
COSTA, R. A.; LAMARÃO, M. V. M. Dilemas históricos da educação básica e o novo FUNDEB. In: CURSO DE EXTENSÃO DO LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO ESTADO, PODER E EDUCAÇÃO, 2021. No prelo.
CUNHA, L. A. O ensino de ofícios artesanais e manufatureiros no Brasil escravocrata [livro eletrônico]. 2. ed. São Paulo: Editora UNESP; Brasília, DF: FLACSO, 2005.
CUNHA, L. A. Educação, Estado e democracia no Brasil. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
DAVIES, N. O financiamento público às escolas privadas. Disponível em: http://www.redefinanciamento.ufpr.br/antigo/nic7.htm. Acesso em: 31 mar. 2021.
DAVIES, N. FUNDEB: a redenção da educação básica? Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 96, p. 753-774, 2006.
DAVIES, N. O financiamento da educação estatal no Brasil: novos ou velhos desafios? Revista Educação Online, PUC, Rio de Janeiro, n. 10, p. 31-63, 2012.
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora universidade de São Paulo, 2008.
FERNANDES, F. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2005.
GONÇALVES, A. de F. A evolução histórica do financiamento educacional brasileiro e a importância do FUNDEF / FUNDEB para a educação básica de Mairiporã. 2013. Dissertação (Mestrado) - UNICID, São Paulo, 2013.
GORENDER, J. O Escravismo Colonial. 3. ed. São Paulo: Ática, 1980.
KOSIK, K. Dialética do Concreto. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
LAMARÃO, M. V. M. O conselho do FUNDEB no município de Itaboraí e a democracia da terceira via: uma análise crítica. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013.
LAMARÃO, M. V. M.; LEHER, R. A disputa pelos recursos educacionais e o Movimento Todos Pela Educação: antigas e novas formas de privatização. In: VIEIRA, N. S.; LAMOSA, R. (org.). Todos Pela Educação? Uma década de ofensiva do capital sobre as escolas públicas. 1. ed. Curitiba, Paraná: Ed. Apris, 2020. p. 129-145.
MONLEVADE, J. Construção da complexidade do financiamento da educação pública no Brasil. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 2, n. 4, 2012.
REZENDE PINTO, J. M. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, Especial, p. 877-97, out. 2007.
SAVIANI, D. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação & Sociedade, v. 34, n. 124, p. 743-760, set. 2013.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores do manuscrito submetido à revista Vértices, representados aqui pelo autor correspondente, concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem sem ônus financeiro à revista Vértices o direito de primeira publicação.
Simultaneamente o trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite copiar e redistribuir os trabalhos por qualquer meio ou formato, e também para, tendo como base o seu conteúdo, reutilizar, transformar ou criar, com propósitos legais, até comerciais, desde que citada a fonte.
Os autores não receberão nenhuma retribuição material pelo manuscrito e a Essentia Editora irá disponibilizá-lo on-line no modo Open Access, mediante sistema próprio ou de outros bancos de dados.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na revista Vértices (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Os autores têm permissão e são estimulados a divulgar e distribuir seu trabalho online na versão final (posprint) publicada pela revista Vértices em diferentes fontes de informação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer tempo posterior à primeira publicação do artigo.
A Essentia Editora poderá efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, contando com a anuência final dos autores.
As opiniões emitidas no manuscrito são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).