Socio-spatial and legal implications in the reducing of the buffering zone of the State Park of Desengano in the municipality of São Fidelis, RJ

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v17n12023p45-56

Keywords:

Licenciamento ambiental municipal, Parque Estadual do Desengano, Plano de manejo, São Fidélis, Zona de Amortecimento

Abstract

The Desengano State Park (PED) has an area of approximately 21,100 hectares and is situated in mountainous relief in the north-central region of the State of Rio de Janeiro. Created by State Decree No. 250 of April 13, 1970, it is considered the first State Park of Brazil. According to SNUC, it consists of a Conservation Unit of Integral Protection, with the basic objective of preservation, being admitted only the indirect use of its natural resources. It constitutes the last continuous remnant of the Atlantic Forest, covering the municipalities of Santa Maria Madalena (mountainous region), Campos dos Goytacazes and São Fidélis, located in the north of Rio de Janeiro, between the baixada campista and the paraíba do Sul river valley. In September 2021, the management plan of this park was revised, and a new zoning was proposed that reduced the Damping Zone (ZA) for the municipality of São Fidélis, involving political, technical and environmental criteria. This article aims to analyze what were the interests, implications and agents involved in the choice of these criteria and whether this change in the area of the Damping Zone will be favorable to the park, the main environmental good to be protected.

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Author Biographies

  • Everton da Silva Rodrigues, Instituto Federal Fluminense
    Instituto Federal Fluminense
  • Nelson de Oliveira Marques, Instituto Federal Fluminense
    Instituto Federal Fluminense
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.
  • Vicente de Paulo Santos de Oliveira, Instituto Federal Fluminense
    Doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa. Professor Titular do Instituto Federal Fluminense, Brasil

References

BORGES, L. A. C. et al. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cr/a/4jVMhFMf3q69gvyMCnFBfpB/?lang=pt. Acesso em 01 jun. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-9985-18-julho-2000-359708-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em 09/06/2022. Acesso em: 10 jun. 2022.

BRASIL. Lei nº. 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Brasília, 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=526>. Acesso em: 26 jun. 2022.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010. Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC) no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. Disponível em https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-428-2010_112234.html. Acesso em: 01 jun. 2022.

BRASIL. Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012. Brasília, 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 26 jun. 2022.

CABRAL, N. R. A. J. SOUZA, M. P. Área de Proteção Ambiental: Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas. São Carlos. RiMa, 2002.

MORAES, M. C. P, MELLO. K, TOPPA. R. H. Análise da Paisagem de uma Zona de Amortecimento como subsídio para o planejamento e gestão de Unidades de Conservação. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rarv/a/SCq8nTSvQHwh8XZgns85hWf/abstract/?lang=pt. Acesso em: 06 jun. 2022.

PARDINI, R. et al. The challenge of maintaining Atlantic forest biodiversity: a multitaxa conservation assessment of an agro-forestry mosaic in southern Bahia. Biological Conservation, v.142, p.1178-1199, 2009.

RIO DE JANEIRO. Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Resolução INEA nº 237 de 29 de setembro de 2021. Aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Desengano. Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/RESOLU%C3%87%C3%83O-INEA-N%C2%BA-237-1.pdf. Acesso em: 04 jun. 2022.

RIO DE JANEIRO. Revisão do Plano de Manejo: Parque Estadual do Desengano. Rio de Janeiro: Inea, 2021. Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/conheca-as-unidades-de-conservacao/parque-estadual-do-desengano/. Acesso em: 10 jun. 2022.

SÃO FIDÉLIS. Lei nº 1.105, de 06 de outubro de 2006. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Município de São Fidélis – RJ, cria o Sistema de Planejamento e Gestão Urbana e Rural e dá outras providências. Disponível em: https://saofidelis.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/LEI-1105-2006-PLANO-DIRETOR.pdf. Acesso em 04 jun. 2022.

SÃO FIDÉLIS. Lei nº 1.652, de 16 de dezembro de 2021. Institui, em consonância com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Orgânica do Município, o Licenciamento Ambiental e outras outorgas públicas ambientais no Município de São Fidélis. Disponível em: https://saofidelis.rj.gov.br/legislacao/. Acesso em 04 jun. 2022.

SOFFIATI, A. Parque Estadual do Desengano: história, economia e sociedade. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/65201647/artigo_4-with-cover-page-v2.pdf?Expires=1654954759&Signature=YwsHom9L0Ti9gxauuKSuff1D1lB3lDIiX33e0AsQYnW6DIm0JAXPe0MG9aEHuTU3ReI7onOh42695YZ2KbPdd4S6C3xj8QM-pFUQwfyLOwy6ROiDfkZvxeyfdCVuWwOV7SFWcU-vIzEW2eI2cte4Eq3rzROmmcEjZvTndqva50XNZ3Yy2UW2EUNzbDKs9aM9-3OoAx6~x6eY74gyegujTTaK80yltWkxtwokpl6zK9vcWd~c~xPyfovoXVi3Wav-M858Ft7-foBop~Diu3Y7ECaP~ZIrhZPT~WZ6r6vfFr-8BdvA2lZ9VeVItGQ1E9-IjV5R7IBwDgsgxfNX9uyXGA__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em 29 mai. 2022.

YOUNG. C.E. et al. Índice de Pressão Agropecuária (IPAg) para o Estado do Rio de Janeiro, focalizando a região em torno do Parque Estadual do Desengano. Disponível em: https://www.academia.edu/62299205/%C3%8Dndice_de_press%C3%A3o_agropecu%C3%A1ria_IPAg_para_o_Estado_do_Rio_de_Janeiro_focalizando_a_regi%C3%A3o_em_torno_do_Parque_Estadual_do_Desengano. Acesso em: 09 jun. 2022.

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30-12-2023

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Vol. 17 No. 1 (2023): Boletim do Observatório Ambiental - IFF

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How to Cite

Socio-spatial and legal implications in the reducing of the buffering zone of the State Park of Desengano in the municipality of São Fidelis, RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 45–56, 2023. DOI: 10.19180/2177-4560.v17n12023p45-56. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/18189.. Acesso em: 21 nov. 2024.

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