Socio-spatial and legal implications in the reducing of the buffering zone of the State Park of Desengano in the municipality of São Fidelis, RJ

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v17n12023p45-56

Keywords:

Licenciamento ambiental municipal, Parque Estadual do Desengano, Plano de manejo, São Fidélis, Zona de Amortecimento

Abstract

The Desengano State Park (PED) has an area of approximately 21,100 hectares and is situated in mountainous relief in the north-central region of the State of Rio de Janeiro. Created by State Decree No. 250 of April 13, 1970, it is considered the first State Park of Brazil. According to SNUC, it consists of a Conservation Unit of Integral Protection, with the basic objective of preservation, being admitted only the indirect use of its natural resources. It constitutes the last continuous remnant of the Atlantic Forest, covering the municipalities of Santa Maria Madalena (mountainous region), Campos dos Goytacazes and São Fidélis, located in the north of Rio de Janeiro, between the baixada campista and the paraíba do Sul river valley. In September 2021, the management plan of this park was revised, and a new zoning was proposed that reduced the Damping Zone (ZA) for the municipality of São Fidélis, involving political, technical and environmental criteria. This article aims to analyze what were the interests, implications and agents involved in the choice of these criteria and whether this change in the area of the Damping Zone will be favorable to the park, the main environmental good to be protected.

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Author Biographies

  • Everton da Silva Rodrigues, Instituto Federal Fluminense
    Instituto Federal Fluminense
  • Nelson de Oliveira Marques, Instituto Federal Fluminense
    Instituto Federal Fluminense
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil.
  • Vicente de Paulo Santos de Oliveira, Instituto Federal Fluminense
    Doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa. Professor Titular do Instituto Federal Fluminense, Brasil

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30-12-2023

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Vol. 17 No. 1 (2023): Boletim do Observatório Ambiental - IFF

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Socio-spatial and legal implications in the reducing of the buffering zone of the State Park of Desengano in the municipality of São Fidelis, RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 45–56, 2023. DOI: 10.19180/2177-4560.v17n12023p45-56. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/18189.. Acesso em: 13 may. 2024.

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